Autoria: Presidência da República Ementa: Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito e altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020. Explicação da Ementa: Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito, sob a supervisão do Ministério da Economia, […]
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Foi publicada nesta quinta-feira (7), no Diário de Justiça Eletrônico (edição n. 112) do Supremo Tribunal Federal (STF), a Súmula Vinculante 58 da Corte, sobre créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em operações de aquisição de bens tributadas à razão de alíquota zero. O novo enunciado tem a seguinte redação: “Inexiste direito a crédito […]
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A situação de paralização quase total do Brasil, em um estado sem precedentes na história recente, não significa que o corpo jurídico das empresas pode ficar parado. Pelo contrário, neste momento, é a hora de agir para amenizar ao máximo os inevitáveis danos que estão sendo causados. Para reduzir o impacto gerado pela paralisação imposta […]
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Por Natal Moro Frigi PRO 24/03/2020 A PGFN por meio da Portaria № 7.820 de 18/03/2020 regulamentou o parcelamento extraordinário de débitos inscrito em dívida ativa da União. A adesão ao parcelamento deverá ser feita exclusivamente por meio do link REGULARIZE e o prazo é até 25/03/2020. Acreditamos que este prazo poderia ser estendido pelo menos até o final de […]
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O programa gerador da Declaração de Imposto de Renda (IR) de 2020, referente ao ano-base 2019, já está disponível para ser baixado na página da Receita Federal. O prazo de entrega da declaração começará às 8h de 2 de março e irá até as 23h59min59s de 30 de abril. Deve entregar a declaração 2020 (ano-base […]
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O INSS atualmente vem implementando diversas soluções para agilizar seus processos e o atendimento ao segurado. Com esse intuito, o Instituto Nacional do Seguro Social criou o portal Meu INSS para facilitar o acesso das pessoas às suas informações junto à Previdência Social. Serviços simples como consulta de benefício do INSS pelo CPF, extrato de […]
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UMA DIFÍCIL REALIDADE A área contábil é uma das mais críticas, visto que ali se encontram todos os registros da vida de uma empresa, as oscilações do dia-a-dia, as operações, os resultados sistematicamente registrados e analisados mostram o desempenho, fortes e fracos de uma organização. A contabilidade facilita as ações, fornecendo as coordenadas de acordo […]
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Explicar a função do mercado de capitais, de forma bastante resumida, significa dizer que esse mercado possui um conjunto de instrumentos – a exemplo das ações e debêntures, entre outros –, que visa atrair a poupança dos investidores, pessoas físicas ou jurídicas, alocando-a na capitalização de empresas, em atividades produtivas e em investimentos de infraestrutura […]
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